A defesa da saúde dos catarinenses compõe a missão da Associação Catarinense de Medicina, que neste mês de abril completa 82 anos de atividades, constituindo-se na entidade médica estadual com maior tempo de luta em prol dos médicos, da medicina e da assistência da população de toda Santa Catarina.
Neste ano de 2019, os propósitos da ACM se materializam em algumas importantes ações de representatividade política e institucional:
– Defesa do Duodécimo Orçamentário para a Saúde, com o repasse, até o 15º dia de cada mês, de recursos do orçamento ao Fundo Estadual da Saúde, permitindo o gerenciamento, a autonomia e a previsibilidade financeira da Secretaria de Estado da Saúde (SES), agilizando os processos e os resultados, conforme a urgente necessidade da Pasta.
– Defesa dos 15% do orçamento mínimo para a Saúde, com a manutenção da Emenda Constitucional (EC) nº 72/2016, aprovada pela Assembleia do Estado de Santa Catarina, aumentando de maneira gradativa o percentual mínimo do orçamento estadual a ser aplicado obrigatoriamente na saúde pública: 13% do orçamento em 2017, 14% em 2018 e 15% em 2019.
– Defesa do Projeto de Lei nº 246/18, que destina 10% do Fundo Estadual de Saúde para os hospitais filantrópicos, que atendem a cerca de 70% da população que depende do Sistema Único de Saúde (SUS).
A ACM vem atuando em busca da sensibilização do Governo do Estado para a garantia desses importantes instrumentos de gestão da Saúde e pede que os médicos se incorporem às ações, mobilizando parlamentares eleitos nas diversas regiões do estado.
ACM por todos os médicos catarinenses
Médicos por todos os catarinenses
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