Capítulo I – Finalidade e Sede
Art. 1º – A Associação Catarinense de Medicina – ACM, com sede e foro na Cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, sito a Rodovia…
Categoria: Estatuto
Capítulo II – dos Associados
Art. 3º – Os associados serão: efetivos, correspondentes, honorários, beneméritos, jubilados, residentes, licenciados, acadêmicos, não médicos e comunitários. § 1º – Não há entre os…
Capítulo III – Dos Órgãos Dirigentes
Art. 21 – São órgãos dirigentes da ACM: a) Assembleia Geral; b) Assembleia de Delegados; c) Conselho Deliberativo; d) Conselho Fiscal e) Diretoria; f) Conselho…
Capítulo IV – dos Departamentos Científicos
Art. 73 – Os Departamentos Científicos da ACM, diretamente subordinados à Diretoria e supervisionados pelo Diretor Científico, tem por atribuição coordenar e incrementar os estudos,…
Capítulo V – das Sociedades Especializadas
Art. 84 – Quando uma especialidade não houver se constituído em Departamento e existir uma Sociedade Médica Especializada, a ACM poderá realizar convênios com a…
Capítulo VI – das Secções Regionais Filiadas
Art. 98 – A ACM será representada, no interior do Estado, por Secções Regionais e Sociedades Filiadas. Art. 99 – Serão fundadas Secções Regionais em…
Capítulo VII – dos Recursos Financeiros
Art. 104 – Todos os associados efetivos e correspondentes estarão obrigados ao pagamento de anuidade para que possam gozar dos direitos previstos nos presentes Estatutos.…
Capítulo VIII – das Eleições
Art. 108 – Os processos eleitorais da ACM ficarão a cargo do Conselho Deliberativo, de acordo com o item “d” do Art. 36. Art. 109…
Capítulo IX – das Penalidades e Recursos
Art. 120 – Será passível de punição o associado, as Seções Regionais e as Sociedades de Especialidade, cuja conduta esteja em desacordo com o preceituado…
Capítulo X – das Disposições Gerais
Art. 126 – Os associados, as Secções Regionais e as Sociedades Filiadas não responderão subsidiariamente pelas obrigações contraídas em nome da ACM. Art. 127 –…
