A comissão especial que discute o financiamento da Saúde Pública deve votar nesta quarta-feira (18) o parecer do relator, deputado Rogério Carvalho (PT/SE). A comissão discute os projetos em tramitação na Câmara que destinam 10% da receita corrente bruta da União para o Sistema Único de Saúde (SUS). Entre eles o projeto de lei complementar 123/12, apresentado pelo deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), presidente da comissão.
O relatório final já está pronto, mas na semana passada o deputado Rogério Carvalho pediu o adiamento da votação para negociar com o governo federal.
A proposta do deputado Darcísio Perondi prevê que o percentual de 10% será alcançado após quatro anos, com acréscimos sucessivos de 0,5% ao mínimo de 8,5% previsto para o primeiro ano de vigência da nova lei.
A comissão vai se reunir às 14h30, no Plenário 7.
Íntegra da proposta:
PLP-123/2012
Da Redação/DL
Fonte: Agência Câmara Notícias
2 de junho de 2025
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